Portal da Transparência

Portal da Transparência é um instrumento de controle social, que permite a sociedade acompanhar as informações dos entes públicos e possibilita que estes fiscalizem a gestão pública.

Não há restrições, todos os cidadãos podem acessar as informações contidas no portal.

É a Lei de Acesso à Informação. Criada em 2011, possui o intuito de garantir e permitir a qualquer cidadão, o acesso aos dados e informações referentes aos entes federativos, nos níveis federal, estadual e municipal.

O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30 em dias úteis.

O horário de atendimento via de regra utiliza o mesmo da Prefeitura, mas tem secretarias que podem ter horários diferenciados como a Secretaria Municipal de Saúde, postos de saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura os quais poderão ser consultados no Portal da Transparência.

Para agendar um horário e conversar com o chefe do Executivo Municipal ligue para o número (43) 3476-1145 ou (43) 99638-3218 (ligação e Whatsapp), ou compareça a Prefeitura, situada na Avenida Paraná, 3 ? Centro, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

Primeiramente, averigue se a sua denúncia realmente está associada a uma conduta feita por agentes públicos municipais. O processo é integralmente sigiloso. Descreva os fatos de maneira clara, simples e objetiva. É indispensável que a denúncia conste nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa alicerçar o relato e contribuir para a descrição do ilícito.

Não. Com base no artigo 10, § 3º da LAI, não se pode exigir quaisquer motivos que justifique a solicitação.

Para acessar o Diário Oficial é só clicar nesse link: http://www.ingadigital.com.br/transparenci a/?id_cliente=1093&sessao=b054603368d1b0

A guia do IPTU é previamente impressa todos os anos entre os meses de maio a junho e fica a disposição para o contribuinte buscar na Prefeitura.

Sim, para o ano de 2023 a parcela única tem o desconto de 15% com o vencimento em 10/07/2023.

Compareça a Secretaria Municipal de Obras, situada no prédio administrativo da Prefeitura e informe ao secretário a sua solicitação.