Orientação ao público quanto ao acesso à informação

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     O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico da Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu no endereço http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.phpid_cliente=1093&sessao=ee4282cbc4uvee. Por meio físico ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer pessoalmente, dirigindo-se a sala de Assessoria de Gabinete, situada à avenida Paraná, n. 3, centro, Cândido de Abreu - Paraná – CEP: 84470-000.

     O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário. Se o pedido não foi respondido no prazo ou foi respondido de forma inadequada, o cidadão tem direito a pleitear um recurso em 1ª instância no prazo de 10 dias corridos, que será respondido por autoridade hierarquicamente superior àquela à qual o pedido de informação foi enviado. Após o envio do recurso, o órgão tem 5 dias corridos para responder.


Última Atualização: 26/09/2023 13:58, por: LUCAS NOVACOSKI DA ROCHA

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