POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU

A Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu se compromete a proteger a privacidade dos usuários e garantir a segurança dos dados pessoais coletados em seu site. Esta Política de Privacidade visa esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Informações Coletadas

Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelos usuários ao acessar nossos serviços, incluindo:

• Dados fornecidos diretamente: Nome, endereço, e-mail, telefone, dados para login, documentos pessoais e outras informações necessárias para responder a solicitações ou prestar serviços públicos.
• Dados de navegação: Endereço IP, histórico de navegação, tempo de visita, interações com páginas e cookies. Essas informações ajudam a melhorar a experiência do usuário em nosso site.
• Dados adicionais: Preferências de acessibilidade, configurações de leitura e dados relacionados a serviços específicos solicitados.

2. Como Coletamos os Dados

Os dados são coletados de diferentes maneiras:

• Formulários online: Quando você se inscreve para utilizar serviços ou preenche solicitações específicas.
• Interações com o site: Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre a sua navegação.
• Comunicações com a Prefeitura: Informações fornecidas via telefone, e-mail ou presencialmente.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Prestação de serviços públicos: Processar solicitações e fornecer serviços solicitados pelo usuário.
• Comunicação com o usuário: Enviar informações sobre serviços, notificações e atualizações relevantes.
• Melhoria de serviços: Analisar dados para aprimorar a funcionalidade do site e a qualidade dos serviços prestados.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender às exigências legais e regulamentares aplicáveis.
• Estudos estatísticos: Criar relatórios agregados para melhorar políticas públicas e gestão municipal.

4. Compartilhamento de Informações

A Prefeitura de Cândido de Abreu não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Obrigações legais: Quando necessário para cumprir com exigências legais.
• Consentimento expresso do usuário: Mediante autorização prévia.
• Serviços de terceiros: Provedores de serviços contratados para apoiar nossas operações, que seguem os padrões de segurança e privacidade.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou alteração. Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso restrito.

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Direito de saber se realizamos o tratamento dos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de informações pessoais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Dos dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviços.
• Eliminação de dados: Excluir dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento dado para o tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (detalhes abaixo).

7. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.
• Analíticos: Para entender o uso do site e melhorar sua performance.
• Funcionais: Lembrar preferências do usuário.

8. Transferência Internacional de Dados

A Prefeitura de Cândido de Abreu não realiza transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que os dados sejam protegidos em conformidade com os requisitos da LGPD, utilizando salvaguardas adequadas para assegurar a segurança das informações.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Quando os dados não forem mais necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para sua manutenção.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

A Prefeitura de Cândido de Abreu reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a mudanças na legislação ou nos serviços prestados. Recomendamos que os usuários revisem esta política periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados:

• Nome: Gusttavo Henrique Stadler
• E-mail: gusttavostadler@gmail.com
• Telefone: 0800 3554123, Ramal: 1008
• Endereço: Av. Paraná, 03, Centro, Cândido de Abreu - PR
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:30h e das 13:00h às 17:30h.

O Encarregado de Dados estará disponível para fornecer informações adicionais e esclarecer dúvidas referentes à privacidade e proteção de dados pessoais.